O que são os “de minimis”?
“De minimis” é um termo frequentemente usado em comércio internacional e se refere a um limite ou isenção de impostos, tarifas ou regulamentações que são aplicadas a pequenas remessas de mercadorias que estão sendo importadas ou exportadas.
Basicamente, quando um país estabelece uma política de “de minimis”, ele está definindo um limite de valor abaixo do qual os impostos ou tarifas de importação ou exportação não são aplicados. Isso é feito para facilitar o fluxo de pequenas remessas e reduzir a burocracia associada.
O limite de valor das remessas varia de país para país e depende do tipo de mercadoria. Normalmente, os países têm um limite mais alto para remessas pessoais (por exemplo, presentes ou compras feitas por indivíduos) do que para remessas comerciais.
A aplicação da política de “de minimis” ajuda a simplificar os processos aduaneiros e a reduzir os custos administrativos para o governo e as empresas envolvidas no comércio internacional. Além disso, essa política pode incentivar o comércio transfronteiriço de pequenas quantidades de mercadorias, impulsionando a economia em geral.
No contexto da exportação, a política de “de minimis” beneficia pequenas empresas e empreendedores que desejam expandir para mercados internacionais, uma vez que isso significa menos obstáculos em termos de impostos e tarifas para pequenas remessas de mercadorias. Para saber mais, fale com a equipe da Call Export.
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