O que é o Despacho de Exportação ou DDE?
O despacho de exportação é o procedimento em que se verificam todos os dados declarados pelo exportador relativos à mercadoria, documentos e legislação. O procedimento visa o desembaraço aduaneiro e a saída da mercadoria para o exterior.
Em geral, o despacho é realizado por meio da Declaração de Exportação (DE) ou da Declaração Simplificada de Exportação (DSE), ambas registradas no sistema integrado de comércio exterior (SISCOMEX). E suas etapas, em resumo, são as que seguem:
- Registro: o registro da declaração (DDE) inicia o despacho.
- Presença da Carga: confirmação da presença da carga pelo depositário ou exportador.
- Documentos: entrega pelo exportador dos documentos instrutivos de despacho e registro pela aduana.
- Parametrização: seleção no SISCOMEX dos despachos para um dos canais de conferência. O verde (dispensados ambos o exame documental e da mercadoria); laranja (apenas exame documental) e vermelho (ambos o exame documental e da mercadoria realizados).
- Distribuição: despachos dos canais laranja e vermelho são submetidos a auditor fiscal da receita federal.
- Desembaraço: conferência de dados da DDE em conformidade com informações da documentação instrutiva do despacho (canal laranja). Ou será feito desembaraço da mercadoria registrado no sistema após exame documental e verificação de mercadoria (canal vermelho).
- Registro de Dados do Embarque: Transportador emite dados de embarque da mercadoria.
- Averbação de embarque: ato final realizado pela fiscalização aduaneira que confirma o embarque da mercadoria. Havendo conformidade em toda a documentação (DDE, dados de embarque etc.), a averbação normalmente é automática pelo SISCOMEX.
- Comprovante de Exportação: Emitido sob solicitação do exportador, no SISCOMEX, pela unidade de despacho da mercadoria.
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