Com portais fora do Brasil com preços atraentes, há alguns anos há uma prática comum do consumidor em comprar de portais brasileiros que apenas fazem a ponte com fornecedores/fabricantes em outros países. O que o consumidor esquece mutas vezes, é que ao chegar ao Brasil, sua compra pode ser taxada – especialmente com as novas regras de importação. Tanto para o consumidor “Pessoa Física” quando para microempresários, o não pagamento de taxas de importação pode resultar em várias consequências legais e financeiras, listamos as principais abaixo:

• Armazenamento e Liberação Aduaneira: Se as taxas de importação não forem pagas, a mercadoria pode ficar retida nos armazéns alfandegários. Isso pode resultar em custos adicionais de armazenagem, uma vez que os armazéns geralmente cobram taxas pelo tempo em que a carga permanece sob sua custódia.
• Multas e Penalidades: O não pagamento das taxas de importação dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e penalidades. Essas penalidades são geralmente proporcionais ao valor dos impostos devidos e podem se acumular com o tempo.
• Leilão de Mercadorias: Se as taxas não forem pagas e a situação não for resolvida, as autoridades alfandegárias podem levar a mercadoria a leilão para recuperar os custos devidos.
• Restrições Futuras: O não cumprimento das obrigações aduaneiras pode levar a restrições futuras para a empresa, como a dificuldade em obter licenças de importação ou exportação, e pode impactar negativamente a reputação da empresa.
• Processo Legal: Em casos mais graves, as autoridades aduaneiras podem iniciar processos legais contra o microempresário por evasão fiscal ou outras violações relacionadas à importação.
• Bloqueio de Conta Aduaneira: As autoridades alfandegárias podem bloquear a conta do importador no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), impedindo-o de realizar novas operações de importação e exportação até que as pendências sejam resolvidas.
• Problemas de Crédito: O não pagamento de obrigações fiscais pode afetar a classificação de crédito da empresa, dificultando a obtenção de financiamento ou aumentando os custos do crédito.

É essencial que os empresários e consumidores entendam e cumpram as obrigações aduaneiras para evitar as consequências acima. Especialmente em caso de dificuldades financeiras e disputas sobre o valor dos impostos, entre em contato com as autoridades aduaneiras e busque orientações. O apoio de profissionais especializados em comércio internacional e regulamentações aduaneiras, como a equipe da Call Export, oferecem um processo que evita esses imprevistos na sua operação de comércio exterior, fale conosco em caso de dúvidas.

Essas notícias também são do seu interesse…