Esclarecendo Dúvidas: DU-E – Declaração única de Exportação
A DU-E ou Declaração Única de Exportação é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação. A DU-E é elaborada eletronicamente através do portal do SISCOMEX baseada nas informações da nota fiscal que ampara uma operação de exportação.
As normas para uso da DU-E são encontradas na Instrução Normativa da Receita Federal nº1702, de 21 de Março de 2017. Ela serve como um guia para o despacho aduaneiro de exportação e serve como prestação de todas as informações necessárias ao controle da operação de exportação Disponibilizamos, no artigo em nosso Blog, diversas dicas e links com a norma completa, veja aqui:
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