Declaração Simplificada de Exportação foi descontinuada em 2018
A Declaração Simplificada de Exportação (DSE) era um documento que representa uma exportação cujo valor chega a até US$50mil (cinquenta mil dólares). Devido ao valor da exportação, era possível usar esse documento simplificado junto ao SISCOMEX que, após emissão, permitia seu uso para embarque das mercadorias em até 15 dias. Seu uso foi descontinuado em 2018, quando foi substituída pela atual Declaração Única de Exportação (DU-E).
O site da Receita Federal estabelece as regras atualizadas o uso da DU-E de forma correta. Veja:
1.1) Com a entrada em funcionamento de despacho de exportação por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior, foram extintas a Declaração de Exportação (DE), a Declaração Simplificada de Exportação (DSE) e o Registro de Exportação (RE)? Sim
Temos aqui em nosso blog também algumas informações importantes sobre o uso da Declaração Única de Exportação. E se ainda tiver dúvidas sobre esse tema, converse com a nossa equipe.
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