O CFOP 5502 é um código fiscal utilizado no sistema de Classificação Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) no Brasil. significa “Código Fiscal de Operações e Prestações” e é um código numérico que descreve as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços. Especificamente, esse CFOP é utilizado quando uma empresa envia mercadorias de sua própria produção ou estoque para serem utilizadas como consumo interno, ou seja, para serem utilizadas dentro do próprio estabelecimento da empresa.

A estrutura do CFOP é composta por quatro dígitos, sendo que o primeiro dígito representa a natureza da operação, o segundo indica se a operação é de entrada ou saída, o terceiro dígito indica se a operação é interna (dentro do estado) ou interestadual, e o quarto dígito especifica o tipo de operação. Portanto, o CFOP 5502 representa:

• Natureza da Operação: Remessa de mercadoria ou bem para formação de estoque de uso ou consumo do remetente
• Saída: Operação interna (dentro do estado)

A utilização correta dos CFOPs garante a adequada tributação e cumprimento das obrigações fiscais por parte da sua empresa. É importante ter um parceiro na operação que conheça a legislação tributária vigente e dê suporte em questões fiscais para garantir a correta aplicação dos CFOPs. Se esse é seu caso, converse com a Call Export.

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