Nas operações de exportação é utilizado o código CFOP (o Código Fiscal de Operações e Prestações) para entradas e saídas de mercadoria nos âmbitos municipal e interestadual. É o numeral de 4 dígitos na Nota Fiscal diz para a Receita Federal o tipo de operação sofrida pelo produto constante naquela transação. O grupo iniciado pelo dígito “5” trata das transações de “Saídas ou prestações de serviços para o Estado”.

Da mesma forma, o grupo 5500 diz respeito a “Remessas com Fim Específico de Exportação e Eventuais Devoluções”. E o CFOP 5502 trata diretamente da remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação. E deve ser usado para classificar mercadorias recebidas de terceiros com a finalidade de exportação a trading Company, empresa comercial exportadora ou outros estabelecimentos do remetente.

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