De acordo com o portal do Banco do Brasil, instituições de pagamento poderão operar no mercado de câmbio a partir de 2021. A mudança foi anunciada no dia 09 de Setembro e, a partir de Outubro, instituições de pagamento (IPs) atuarão no mercado de câmbio exclusivamente em meio eletrônico.

A medida vai de encontro a necessidades de inclusão e competitividade da Agenda do Banco Central e das prioridades definidas pelo G20: redução de custo e tempo, e aumento de transparência e acesso para pagamentos internacionais.

Instituições não Bancárias

Exportadores brasileiros podem a partir de agora receber receitas de exportação em conta de pagamento mantida em seu nome, em instituição financeira fora do Brasil.

Modernização na regulação

O termo eFX agora passa a designar todas as transações realizadas por empresas facilitadoras de pagamentos internacionais ou intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Também houve modernização para serviços de pagamento com a participação de emissores de cartões internacionais.

Entrada em vigor

Essas medidas, trazidas pela Resolução CMN nº 4.942 e pela Resolução BCB nº 137, entram em vigor em 1º de outubro de 2021, à exceção da permissão de autorização para as IPs atuarem no mercado de câmbio, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2022.

Se tiver dúvidas sobre como isso impacta operações de exportação ou importação, fale com a Call Export.