A Tabela TIPI é basicamente uma Tabela com a Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados. O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – incide sobre todo produto importado durante seu desembaraço aduaneiro; e varia desde aqueles com alíquota zero (0%), ou variável de acordo com o quão essencial um produto é para o nosso mercado.

Proteção para o Importador

Ter acesso a Tabela TIPI atualizada significa segurança para o importador, pois quando você vende um produto e informa seu NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) em sua Nota Fiscal, é também necessário fazer a localização desse NCM dentro da Tabela TIPI para saber qual a alíquota de imposto. A Tabela é um documento PDF liberado de acordo com o decreto 10.254 de 20 de Fevereiro de 2020. Falamos em segurança para o importador, pois o uso incorreto do NCM em uma Nota Fiscal pode acarretar em multas pesadas para a sua empresa.

Para acesso a tabela TIPI e os valores de alíquota, é necessário baixar o PDF de aproximadamente 400 páginas no site da Receita Federal. O arquivo esteve offline por um período, mas tente acessá-lo nesta página.

Relação entre Tabela TIPI e TEC

Trabalhando junto com a TIPI está a Tarifa Externa Comum, ou TEC. O sistema de harmonização de produtos que criou o NCM na verdade, se baseia em ambas TIPI para alíquotas sobre o produto industrializado e na TEC para alíquota de Importação.

Para não haver erro em todo o processo de importação, além de conhecer bem o produto que pretende importar e saber localizá-lo dentro da NCM, TIPI e TEC, nós sugerimos contratar um especialista no assunto que guiará sua empresa sem gerar nenhum tipo de problema fiscal.