O que é o erro “Unidade tributável incompatível com o NCM informado”?
Antes de entrarmos no erro que gera a mensagem “Unidade tributável incompatível com o NCM informado”, é importante uma rápida análise de processo de comércio exterior que gera esse erro. Vamos entender o que é o SEFAZ e o NCM.
O que é o SEFAZ?
Todas as operações de Comércio Exterior são monitoradas pela SEFAZ, a Secretaria da Fazenda – vinculadas ao Ministério da Fazenda – esse órgão é responsável por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos de cada estado.
O que significa NCM?
Além disso, o NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. É a nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai usada em todas as operações de comércio exterior de países do Mercosul. É possível ver uma tabela com os NCMs atualizados no site da Nota Fiscal Eletrônica (cheque a vigência da tabela).
Explicando o Erro
Na sua operação de Comércio Exterior, você precisa sempre informar na nota fiscal, a unidade tributável (unidade de medida) correspondente ao NCM informado para o produto que está exportando. Se você recebe a mensagem de rejeição 817 “Unidade tributável incompatível com o NCM informado”, isso significa que você deve checar a Unidade Tributável inserida – também chamada pelo parâmetro técnico na nota e a oferecida na Tabela NCM. Feita a correção, basta reenviar a NF-e a partir do software emissor.
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