Como medidas para facilitar o combate a pandemia de COVID-19, o governo brasileiro liberou diversas resoluções que isentaram mais de 509 NCMs de impostos de importação. As seguintes resoluções foram implementadas:  Nº 17/2020, Nº 22/2020, Nº 28/2020 , Nº 31/2020, Nº 32/2020, Nº 33/2020, Nº 34/2020 e Resolução Nº 44/2020. Houve também a retificação 17 que zerou outros impostos de importação. Para bens de capital de diversos setores e equipamentos de informática, o governo emitiu, as resoluções nº 171/21 e nº 172/21. Outros produtos tiveram a alíquota reduzida através da  Resolução nº 173/21.

A pesquisa para zerar os impostos em muitos dos NCMs foi realizada pela Câmara de Comércio Exterior em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial da Receita Federal.

Para os produtos de informática e bens de capital (maquinário usado na produção), de acordo com o Ministério da Economia, os preços ficam de 2% a 5% mais baratos para o consumidor, o objetivo é conter a alta de preços devido à desvalorização do real.

Entre os produtos beneficiados estão celulares e computadores do tipo laptop, equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.

De acordo com todas as resoluções, muitos produtos que tinham tarifas de até 16% agora variam de zero a 14,4%. É um bom momento para explorar essas resoluções, converse com a Call Export para ajudar a sua empresa em negociações no comércio exterior.